Auxílio-acidente

1. O que é o Auxílio-Acidente?

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS devido aos segurados que sofrem qualquer categoria de acidente que resultam em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho.

Mas entenda, são sequelas que devem ser permanentes, ou seja, há um prejuízo na vida profissional do trabalhador. A lei não estabelece um grau mínimo de redução na capacidade de trabalho do segurado para ter direito ao benefício. A regra é simples, se há uma redução permanente, você tem direito.

Por exemplo, se uma pessoa é mecânica industrial e tem um de seus braços cortados por acidente de trabalho. Com isso, foi diminuída a capacidade de trabalho dela, porque ela não tem mais um dos braços, não é mesmo?

Nesse caso, essa pessoa tem direito a uma indenização mensal pelo INSS: o que conhecemos como Auxílio-Acidente.

Cabe dizer que você continua recebendo seu salário normalmente com esse auxílio, pois ele tem natureza de indenização.

Em tese, esse benefício é vitalício, possuindo 3 hipóteses de cessação, conforme iremos falar mais para a frente. Fique com a gente até o final!

2. Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?

Num primeiro momento, precisamos te explicar que somente as seguintes categorias de segurados têm direito a esse benefício:

• empregados urbanos ou rurais;

• segurados especiais;

• empregados domésticos;

• trabalhadores avulsos.

Isso quer dizer que os contribuintes individuais e os facultativos não têm direito ao Auxílio-Acidente.

Além disso, para ter acesso a esse benefício, você precisa cumprir os seguintes requisitos:

• qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça);

• ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza, sendo eles relacionados ao trabalho ou não;

• redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;

• a relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, o chamado nexo causal.

Temos uma boa notícia para você: para esse benefício não é necessário cumprir um período de carência, ou seja, você não precisa ter um tempo mínimo de recolhimento previdenciário.

Por exemplo, se você começar sua vida profissional hoje e amanhã você sofrer um acidente que reduz permanentemente sua capacidade de trabalho, você terá direito ao Auxílio-Acidente.

O nexo causal (a relação entre causa e efeito) entre o acidente e a redução da capacidade é comprovado através de um perito do INSS na hora da perícia médica.

Fora os acidentes, as doenças adquiridas ao longo do tempo com o trabalho também dão direito ao auxílio.

A Lesão por Esforços Repetitivos (LER) é um exemplo clássico de doença do trabalho. Como é o caso de uma pessoa que, ao trabalhar por muito tempo em uma fábrica de carros e fazer os mesmos esforços repetidos diariamente, podendo adquirir uma tendinite. Ou seja, essa tendinite, que foi adquirida no trabalho, pode reduzir a capacidade de trabalho dela.

Vou te dar outro exemplo para você entender melhor os requisitos:

Imagine a situação de José Carlos, um caminhoneiro da empresa privada X. Certo dia, ele estava dirigindo normalmente até que ele se envolveu em um acidente que o deixou paraplégico. 

Ele terá direito ao Auxílio-Acidente porque:

• tem qualidade de segurado, porque é um empregado da empresa privada X, então ele é segurado do INSS;

• ele sofreu um acidente de trabalho;

• houve uma redução parcial (porque ele pode ser readaptado em outra função na empresa) e permanente (ele não pode ter suas pernas “de volta”);

• há relação entre o acidente e a redução da capacidade de trabalho de Lucas, uma vez que foi esse acidente que o deixou paraplégico.

Ficou mais fácil de entender, não é?