Pensão por Morte

Mais adiante, o segundo requisito é ser considerado dependente, ou seja, é preciso demonstrar que o solicitante da pensão dependia economicamente do falecido.

Nesta fase, vários fatores são analisados, como:

•  parentesco;

• idade do filho;

• existência de deficiências;

• se a pessoa é casada ou divorciada, etc.

 Aqui vale uma dica, a dependência econômica do cônjuge ou do companheiro é absoluta. Logo, se sua relação com o falecido é conjugal você não precisará demonstrar nenhuma dependência para ter o seu benefício concedido!

Superado o requisito da dependência, entramos no terceiro requisito, a qualidade de segurado, será preciso demonstrar que o finado na época de seu falecimento possuía junto ao INSS a qualidade de segurado.

Se o falecido estava trabalhando ou em período de graça no momento de sua morte ele vai possuir a qualidade de segurado. O período de graça é o tempo em que você não está mais trabalhando, mas mantém a qualidade de segurado, o tempo em que se mantém esta qualidade possui variáveis, em regra, você vai ter 12 meses de qualidade de segurado após deixar de contribuir para o INSS.

Observação importante: Em 2009 o STJ entendeu que, mesmo que a pessoa tenha perdido a qualidade de segurado na hora de sua morte, caso o segurado tenha reunido os requisitos para qualquer categoria de aposentadoria naquele momento, os dependentes vão ter direito à Pensão Por Morte.

Isso é válido até hoje.

Atendido os requisitos, o interessado estará apto a requerer o benefício! Sendo assim, quais documentos serão necessários na hora de fazer o requerimento?

Os principais documentos necessários a apresentar são:

• Documento de identificação com foto e o número do CPF;

• Certidão de óbito e o documento de identificação do falecido;

• Certidão de nascimento (filhos);

• Certidão de casamento, termo de união estável, documentos que comprovem a relação do casal (esposa ou companheira);

Agora que lhe apresentamos os requisitos necessários a lhe garantir a concessão do benefício de pensão por morte, iremos esclarecer as principais dúvidas acerca do tema bem como apresentar informações importantes, acompanhe:

1. HÁ UM PRAZO PARA REQUERER O BENEFÍCIO? A RESPOSTA É NÃO! Mas quanto antes você solicitar o benefício, mais rápido você vai ter o valor, inclusive os retroativos, dependendo da data que você fizer o requerimento.

2. QUANDO A PENSÃO POR MORTE É PAGA? A definição da data depende de quando o pedido foi feito. Se até 90 dias da morte do segurado, a pensão será paga retroativamente, desde a data da morte. Caso o pedido seja feito após 90 dias do falecimento, o pagamento só será retroativo a data do pedido.

3. A PENSÃO É VITALÍCIA? Recentemente tivemos alterações legislativas que descriminaram critérios para se definir o tempo de recebimento da pensão. Deste modo o prazo será definido conforme a idade e tempo de contribuição. Apenas terão direito à pensão por morte vitalícia os pais do falecido e os cônjuges ou companheiros seguindo dois critérios: o segurado ter pago pelo menos 18 contribuições e o dependente ter mais de 44 anos.

4. A PENSÃO POR MORTE É VÁLIDA EM CASOS DE UNIÃO ESTÁVEL? Sim! Neste caso é necessária comprovação através de documento lavrado em cartório ou outros documentos que comprovem a união.

Bom, esses são alguns dos principais questionamentos acerca do benefício de pensão por morte, mas sabemos que cada cliente possui particularidades, sendo assim, é sempre importante a realização de um atendimento especializado e individualizado!